Rafael Leal Labanca
Lei Complementar nº 269/2023 ComentadaEste livro analisa em profundidade a Lei Complementar nº 269/2023, que dispõe sobre a veiculação de publicidade exterior no município do Rio de Janeiro. A obra oferece um estudo detalhado da nova legislação, abrangendo desde as diretrizes gerais para o ordenamento da publicidade urbana até as especificidades de cada tipo de engenho e local de exibição, como em fachadas de edifícios, centros comerciais, postos de combustíveis, áreas públicas e imóveis não edificados.O autor examina minuciosamente os artigos da lei, fornecendo interpretações, críticas e exemplos práticos para auxiliar profissionais da área, anunciantes, agências e demais interessados a compreender e aplicar a nova legislação. São abordados temas cruciais como o zoneamento, as restrições, as licenças e autorizações, as proibições, as taxas e as penalidades, com especial atenção às controvérsias e desafios de sua implementação.Além disso, o livro discute o processo legislativo da lei, apontando suas fragilidades e incoerências, bem como sua relação com o novo Plano Diretor da cidade. A obra se destaca por sua análise crítica e contextualizada, oferecendo uma visão abrangente e atualizada sobre a complexa legislação da publicidade exterior no Rio de Janeiro.Esta obra é um guia indispensável para quem busca entender os desafios e oportunidades da mídia exterior na cidade do Rio de Janeiro, auxiliando na elaboração de campanhas, realização de negócios jurídicos, análises de viabilidade, elaboração de defesas administrativas ou judiciais.
