Karlla Barros Spazapan
A obra “Entre a Lei e a Interpretação: Limites da Discricionariedade no Planejamento Tributário”, de Karlla Barros Spazapan, parte da percepção de que planejar tributos é um direito fundamental do contribuinte, mas que vem sendo tensionado por interpretações fiscais cada vez mais expansivas. A autora alia domínio técnico a preocupação com segurança jurídica para explicar quando – e até onde – o Fisco pode desqualificar arranjos lícitos sob alegação de “abusividade”.
